Legislação

• Parecer CFM nº 02/2022 – Cirurgia de Troca de Cristalino com Finalidade Refrativa (TCR)
• RESOLUÇÃO CFM N° 1.956/2010
  
• PARECER SOBRE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS – 05-03-2008-1
  
• PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 4.308-08 – PARECER CFM Nº 8-09 – LENTE DE CONTATO
  
• PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 7.238-2005 – PARECER CFM Nº 8-2006 – CIRURGIA REFRATIVA
  
• PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 2036-2003 – PARECER CFM Nº 2-2005 – IMPLANTE INTRA-ESTROMAL – ANEL DE FERRARA
  
• PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 4296-2007 – PARECER CFM Nº 6-2008 – LENTE DE CÂMARA ANTERIOR DE SUPORTE IRIANO
  
• RESOLUÇÃO CFM N0 1.762-2005 – ANEL INTRA-ESTROMAL
  
• RESOLUÇÃO CFM Nº 1.804-2006 IMPLANTES
  
• RESOLUÇÃO CFM Nº 1.821-2007 PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
  
• RESOLUÇÃO CFM Nº 1.843-2008 LENTE DE CÂMARA ANTERIOR
  
• RESOLUÇÃO CFM nº 1886 de 2008 – CIRURGIAS DE CURTA PERMANÊNCIA DE INTERNAÇÃO
  
• Modelo de Reembolso de Lio ao Paciente
  
• Minuta – Termo de Consentimento
  
• Orientações do Conselho Brasileiro de Oftalmologia sobre Lentes Intraoculares
  
• Parecer Técnico n° 21/GEAS/GGRAS/DIPRO/2016
  

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