Atualizado pela última vez em 20 de agosto de 2021.
Esta Política de Privacidade (“Política”) apresenta como ocorre o Tratamento (coleta, utilização, armazenamento, avaliação etc.) dos Dados Pessoais e Cookies dos Titulares que acessem o Website, os Aplicativos ou que de qualquer outra forma se relacionem com a Associação Brasileira de Catarata e Cirurgia Refrativa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.414.018/0001-11.
1. CONCEITOS
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
ABCCR: Associação Brasileira de Catarata e Cirurgia Refrativa.
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para a formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.
Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular dos Dados Pessoais (“Titular”): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Website: os domínios www.brascrs.com.br; www.brascrs.com; www.brascrs.org; www.abccr.com.br; www.catarata-refrativa.com.br; www.oftalmologiaemfoco.com; www.oftalmologiaemfoco.com.br e outros eventualmente criados para os eventos da ABCCR.
Aplicativos: aplicativos para smartphones, tablets, computadores ou outros dispositivos, licenciados ou de titularidade da ABCCR.
Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam armazenados no navegador do computador ou outro dispositivo (smartphones, tablets etc.) do usuário ao acessar o Website e que servem para registrar o seu comportamento durante a navegação.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
2. TRATAMENTO DE DADOS
A ABCCR vem esclarecer sobre os tipos de Dados Pessoais e Cookies que serão coletados por ocasião do seu relacionamento com a nossa entidade, a forma como serão coletados e as respectivas finalidades que ensejam o Tratamento.
Nosso compromisso com você é pautado na transparência das informações e na privacidade dos seus Dados Pessoais e Cookies. Para tanto, nos comprometemos a limitar a coleta e o Tratamento ao mínimo necessário para as finalidades pretendidas.
2.1. DADOS PESSOAIS
O que são Dados Pessoais
A LGPD estabelece uma diferenciação entre os chamados Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis. Os Dados Pessoais são qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, endereço, CPF, e-mail etc.). Os Dados Pessoais Sensíveis, por outro lado, são aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Cuidados no Tratamento dos Dados Pessoais
Adotamos mecanismos de controle interno para restringir o acesso aos seus Dados Pessoais apenas às pessoas da nossa equipe de colaboradores que necessitem daquela informação para o regular desempenho das suas funções.
Para conferir maior segurança ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e mitigar os riscos de acesso não autorizado ou de perda, destruição, alteração ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado, adotamos plataformas que permitem o monitoramento e o registro de acessos.
2.2. COOKIES
O que são Cookies
Os Cookies são arquivos de texto que ficam armazenados no navegador do seu computador ou outro dispositivo (smartphones, tablets etc.) ao acessar o Website. Os Cookies servem para registrar o comportamento durante a navegação, mas nem todos permitem a sua identificação. As informações dos Cookies que, eventualmente, permitam essa identificação serão consideradas Dados Pessoais.
Quais os tipos de Cookies que coletamos
Cookies necessários: são aqueles estritamente necessários para a navegação e o uso dos recursos do Website de forma adequada.
Cookies analíticos: são usados na coleta de dados estatísticos sobre a forma como você interage com os recursos do nosso Website, bem como o monitoramento do desempenho e eventuais erros do sistema.
Cookies de funcionalidade: são destinados à coleta de dados para lembrar as escolhas que você fizer e para melhorar a sua experiência durante a navegação.
Cookies de Marketing: são aqueles que permitem que você interaja conosco nas mídias sociais e campanhas de publicidade. Utilizamos os serviços de terceiros, como o YouTube, Vimeo, Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter e Google, que podem coletar e tratar as informações em conformidade com suas próprias políticas de privacidade.
Youtube e Vimeo: incorporamos vídeos e inserimos links no YouTube e no Vimeo. Quando você acessar uma página com conteúdo incorporado ou com link para aqueles serviços, eles poderão realizar a coleta de Cookies. Para consultar a política de privacidade desses terceiros: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR e https://vimeo.com/privacy.
Facebook e Instagram: nós utilizamos as redes sociais do Facebook e do Instagram para compartilhar conteúdos relevantes com você, possibilitar que você compartilhe nossos conteúdos com a sua rede e realizar algumas campanhas de marketing direcionadas. Para consultar a política de privacidade desses terceiros: https://pt-br.facebook.com/policy.php.
LinkedIn: utilizamos o LinkedIn para disponibilizar conteúdos sobre as nossas atividades e campanhas, bem como para que você compartilhe o conteúdo do nosso Website e postagens com a sua rede. Para consultar a política de privacidade desse terceiro: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy.
Twitter: a rede social do Twitter nos permite disponibilizar conteúdos sobre as nossas atividades e campanhas em tempo real, bem como que você compartilhe o conteúdo do nosso Website e postagens com a sua rede. Para consultar a política de privacidade desse terceiro: https://twitter.com/pt/privacy.
Google Analytics: essa ferramenta do Google coleta informações que nos auxiliam a entender e elaborar relatórios sobre o uso do Website e a eficácia das campanhas de publicidade da ABCCR. Para consultar a política de privacidade desse terceiro: support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=pt-BR&ref_topic=2919631#zippy=.
Gerenciamento dos Cookies
Ao acessar o Website, você será consultado sobre a coleta dos Cookies, ocasião em que poderá configurar os tipos de Cookies que aceita sejam coletados. Adotamos uma ferramenta personalizada para auxiliar você nessa escolha e tornar o procedimento mais transparente.
Você também pode recusar, desabilitar, revogar o Consentimento e apagar os registros de Cookies por meio das configurações do seu próprio navegador. Para mais informações:
Internet Explorer: support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-Cookies
Mozilla Firefox: support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-Cookies-que-os-sites-usam
Google Chrome: support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
Safari: support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
A ação de desabilitar os Cookies não significa que as informações armazenadas em acessos anteriores serão automaticamente excluídas. Para tanto, é necessário que você apague manualmente os registros dos Cookies em seu navegador.
2.3. FORMAS DE COLETA DE DADOS
A coleta dos Dados Pessoais e dos Cookies pode ocorrer de diferentes maneiras, a depender da sua forma de relacionamento com a ABCCR. É o caso, por exemplo, de:
a. admissão de novos associados;
b. celebração de contratos;
c. criação ou alteração de cadastros no Website e nos Aplicativos;
d. inscrição em cursos, congressos, concursos e outros eventos da ABCCR;
e. preenchimento de formulários e questionários no Website, nos Aplicativos ou outro meio;
f. contato telefônico, e-mail ou correspondência;
g. entrega de documentos pessoais, em qualquer meio;
h. acesso ao Website e aos Aplicativos.
2.4. DADOS COLETADOS E FINALIDADE DA COLETA
| Dados Coletados | Finalidade |
| • Nome; • Sexo; • Data de Nascimento; • Se nacional ou estrangeiro; • CPF ou Passaporte (se estrangeiro); • CRM; • E-mail; • Telefone; • Endereço; • Dados de cobrança; • Graduação e Título de Especialista, com as instituições emissoras. | Estabelecimento, manutenção, exercício e controle do vínculo associativo, que compreendem: • Ingresso no quadro associativo da ABCCR; |
| • Todos os anteriores; • Idioma; • Apelido para crachá; • Imagem e voz (apenas em caso de gravação). | Organização de congressos, cursos, concursos e outros eventos: • Controle de inscritos; |
| • Nome; • CPF; • E-mail; • Telefone; • Cargo na empresa. | Relacionamento com empresas: • Celebração de contratos e outras avenças; |
| • Endereço do protocolo de Internet (IP); • Tipo de dispositivo; • Identificação de navegador; • Data e hora do acesso; • Interações no Website; • Login; • Localização Geográfica. | Coleta de Cookies: • Entender e salvar as preferências de navegação para visitas futuras, de modo a personalizar a sua experiência; |
2.5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Não exploramos comercialmente os Dados Pessoais e os Cookies coletados. Realizamos o compartilhamento somente com os colaboradores contratados pela ABCCR para a execução dos serviços de intermediação comercial, análise jurídica de contratos, auditoria, gerenciamento de sistemas, organização de eventos e outros que sejam relevantes para a prestação e aprimoramento das atividades compreendidas em nosso objeto social. Esses colaboradores estão obrigados ao Tratamento dentro dos limites autorizados, em conformidade com esta Política e com a LGPD.
O Website utiliza Cookies de terceiros (YouTube, Vimeo, Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter e Google), que serão regidos pelas respectivas políticas de privacidade daqueles serviços. Assim, não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade desses terceiros.
Lembramos que você pode bloquear o compartilhamento de Cookies a qualquer momento. Para mais informações, consulte o capítulo “2.2 COOKIES”.
2.6. ARMAZENAMENTO E PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS
A ABCCR emprega os melhores esforços na proteção dos Dados Pessoais dos Titulares, atendendo aos ditames da LGPD. Para tanto, buscamos manter padrões de controle e segurança da informação compatíveis com as necessidades de Tratamento, a fim de preservar a confidencialidade e a integridade dos Dados Pessoais e mitigar os riscos de acesso não autorizado ou de perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade para os quais foram coletados. Findo o prazo determinado na legislação, alcançada a finalidade para a qual se realizou o Tratamento ou revogado o Consentimento pelo Titular, os dados coletados serão objeto de Eliminação.
3. DIREITOS DOS TITULARES
Em relação ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, você tem o direito de requisitar:
a. a confirmação da existência do Tratamento;
b o acesso aos dados;
c. a revogação do seu Consentimento para o Tratamento;
d. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
e. a Anonimização, bloqueio ou Eliminação dos seus dados;
f. a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
g. informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados; e
h. esclarecimentos quanto a possibilidade de negativa do Consentimento e suas consequências.
4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
A atualização dos seus Dados Pessoais é um direito assegurado pela legislação e integralmente respeitado pela ABCCR. Assim, caso você deseje corrigir algum dado que esteja incompleto, inexato ou desatualizado, disponibilizamos os seguintes caminhos:
a. encaminhar uma requisição para o e-mail dpo@abccr.com.br, indicando os dados cuja correção entende necessária; ou
b. no caso de usuários cadastrados, existe a possibilidade da correção dos seus Dados Pessoais pela área restrita do Website e dos Aplicativos, sem a necessidade do envio de requisição formal ou da intervenção da ABCCR.
5. CONSENTIMENTO
O Consentimento é condição essencial ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e Cookies pela ABCCR, motivo pelo qual você, enquanto Titular, deverá ler atentamente esta Política e, em caso de dúvidas, entrar em contato com a ABCCR pelo e-mail dpo@abccr.com.br.
Ao acessar o Website, os Aplicativos e/ou promover o preenchimento e o envio das suas informações por qualquer meio, você confia e autoriza que a ABCCR realize o Tratamento dos seus Dados Pessoais e Cookies, dentro dos limites previstos nesta Política e na legislação aplicável.
Lembramos que você pode controlar as configurações de Cookies, de acordo com a sua vontade. Em caso de dúvida, entre em contato ou leia novamente o capítulo “2.2 COOKIES”.
6. CONSEQUÊNCIAS DA RECUSA NO TRATAMENTO DE DADOS
Para o desenvolvimento de nossas atividades, seja em relação à vida associativa ou à realização de eventos científicos e educacionais, necessitamos do fornecimento de todos os Dados Pessoais indicados no capítulo “Dados Coletados e Finalidade da Coleta”. Em caso de recusa no fornecimento do Consentimento para o seu Tratamento, não será possível ingressar ou permanecer associado à ABCCR, inscrever-se em nossos eventos, firmar contratos ou estabelecer qualquer outro tipo de vínculo conosco.
Em relação aos Cookies, esclarecemos que a recusa no Consentimento poderá prejudicar a sua experiência durante a navegação no Website. Algumas das funcionalidades também poderão não funcionar corretamente.
7. CANAL DE CONTATO
Encarregado: Tatiane Domingues Farias
E-mail: dpo@abccr.com.br
Esse canal de comunicação é exclusivo para:
a. sanar dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
b. apresentar reclamações em relação ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e Cookies; e
c. atender requisições relacionadas aos seus direitos enquanto Titular.
8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política poderá ser periodicamente alterada, motivo pelo qual recomendamos que acesse este documento com frequência.
No caso de alterações referentes à finalidade do Tratamento, forma e duração do Tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador, os Titulares serão comunicados pelo e-mail fornecido para fins de cadastro.
